No âmbito da elaboração do Orçamento do Estado para 2026, encontra-se disponível a Circular Série A n.º 1412, de 23 de junho de 2025, contendo as instruções a observar para a preparação dos projetos de orçamento por parte dos serviços e entidades públicas que integrem o universo definido.
Procede-se, nesta Circular, à identificação do universo abrangido, sendo disponibilizadas indicações sobre o regime simplificado, instruções para a orçamentação, instruções relativas ao registo e envio dos projetos de orçamento ou indicações relativas à orçamentação por programas, entre outras informações e aspetos.
