A crescente exigência de rigor, transparência, eficiência e responsabilização na gestão dos recursos públicos impõe o reforço contínuo das competências técnicas dos agentes e dirigentes da Administração Pública, particularmente nas áreas relacionadas com a gestão financeira pública, orçamental e patrimonial.
É neste contexto e com este desafio que a Entidade Orçamental (EO) assume, desde finais de maio de 2026, a qualidade de entidade formadora certificada do sistema de formação profissional da Administração Pública na área da gestão financeira pública, na sequência de alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro (Regime de Formação Profissional na Administração Pública).
Esta distinção e responsabilidade vem dar resposta à escassez de oferta formativa neste setor e formaliza o papel histórico da EO e dos seus técnicos na capacitação de outros organismos.
As ações formativas previstas no nosso Plano de Formação procuram responder aos desafios decorrentes da modernização da Administração Pública, da consolidação da implementação de reformas e da crescente necessidade de adoção das melhores práticas de governação, controlo e transparência, estruturando-se em cinco eixos ou áreas de formação:
I — Planeamento e Orçamentação;
II — Contabilidade Pública;
III — Relato Orçamental;
IV — Execução Orçamental e Tesouraria;
V — Finanças Públicas e Direito Financeiro.
Pretende-se igualmente desenvolver competências que contribuam para uma gestão orientada para resultados, para a sustentabilidade das finanças públicas e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Conheça o nosso Plano de Formação para 2026 e explore a oferta formativa que possa ir ao encontro das suas necessidades e expetativas.
Convidamo-lo ainda a preencher o formulário de «manifestação de interesse», que nos permitirá planificar e adequar as nossas ações do modo mais eficaz.
Plano de formação em Gestão Financeira Pública — 2026
Formulário de manifestação de interesse
