Os Instrumentos de Gestão constituem um retrato estruturado da organização, refletindo os seus vetores estratégicos, o planeamento e o reporte de atividades, bem como informação relevante sobre diferentes dimensões organizacionais, desde a estrutura orgânica aos recursos humanos e outros aspetos da gestão de pessoas.
No quadro normativo aplicável, com destaque para a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, estes instrumentos assumem natureza obrigatória para efeitos de determinação e avaliação do ciclo de gestão (artigo 8.º), concretizando-se designadamente no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), no Plano de Atividades e nos Relatórios de Atividades e de Gestão. Em complemento, o Balanço Social, previsto no Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, releva-se como meio de informação e como instrumento de planeamento e gestão nas áreas sociais e de recursos humanos.
Em articulação com estes instrumentos, a Carta de Missão do Diretor-Geral e o Plano Estratégico da Entidade Orçamental 2026–2030 são referências estruturantes do alinhamento estratégico do serviço, assegurando a coerência do SIADAP enquanto sistema integrado. Em concreto, o Plano Estratégico consubstancia e operacionaliza, em horizonte plurianual, as orientações e prioridades da Carta de Missão, permitindo relacionar os objetivos do planeamento e do ciclo de gestão do serviço com os objetivos definidos para dirigentes e trabalhadores, nos termos do artigo 9.º da referida Lei, reforçando o alinhamento e a responsabilização ao longo do ciclo anual de avaliação.
