INSTRUÇÕES
As instruções emitidas e/ou divulgadas pretendem orientar e esclarecer os serviços e organismos destinatários no que respeita aos procedimentos e obrigações de âmbito orçamental, seja através de
Circulares (Circulares Série A, Ofícios-Circulares, Circulares-Conjuntas, Circulares),
Avisos ou
Despachos (Despachos Ministeriais, Despachos).
Ano
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Documentos
Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2027
Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2027 - Anexos [XLSX]
Preparação de Orçamento de tesouraria mensualizado, pelas entidades da administração central
Reporte de Informação sobre o impacto da situação de calamidade
Criação da medida orçamental 105 - “Impacto da situação de calamidade – RCM n.º 15-B/2026”
Conta Geral do Estado de 2025 (CGE2025) – Prazos para reporte de informação
Semáforo de actualidade:
Vigente
Não vigente/Perdeu actualidade
Revogado
NOTA: Em caso de dificuldade na abertura direta de algum documento, deve premir o botão direito do rato sobre o mesmo e seleccionar a opção "Guardar Destino Como/Save Target As".
