A crescente exigência de rigor, transparência, eficiência e responsabilização na gestão dos recursos públicos impõe o reforço contínuo das competências técnicas dos agentes e dirigentes da Administração Pública, particularmente nas áreas relacionadas com a gestão financeira pública, orçamental e patrimonial.
É neste contexto e com este desafio que a Entidade Orçamental (EO) assume, desde finais de maio de 2026, a qualidade de entidade formadora certificada do sistema de formação profissional da Administração Pública na área da gestão financeira pública, na sequência de alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro (Regime da Formação Profissional na Administração Pública).
Esta distinção e responsabilidade vem dar resposta à escassez de oferta formativa neste setor e formaliza o papel histórico da EO e dos seus técnicos na capacitação de outros organismos, visando, entre outros objetivos, o desenvolvimento de competências que contribuam para uma gestão orientada para resultados, para a sustentabilidade das finanças públicas e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
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Convidamo-lo ainda a preencher o formulário de «manifestação de interesse», que nos permitirá planificar e adequar as nossas ações do modo mais eficaz.