Encontra-se publicada a Circular Série A nº 1415, de 16 de fevereiro, que define orientações, aplicáveis a todas as entidades da Administração Central, quanto à prestação de informação a realizar no âmbito da situação de calamidade declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 janeiro, e subsequentes prorrogações e alargamento do âmbito territorial. As presentes instruções são aplicáveis a todas as entidades da Administração Central.
Acesso à Circular Série A nº 1415
Acesso à área de instruções da Entidade Orçamental
