Encontra-se publicada a Circular da Entidade Orçamental n.º 1413, Série A, que define objetivos e orientações para o reporte dos investimentos estruturantes, entre outras matérias relacionadas.
Estas instruções têm por objetivo a sistematização de normas e procedimentos aplicáveis ao reporte dos investimentos plurianuais estruturantes, em contratação ou em execução, por todas as entidades públicas que compõem a Administração Central, com e sem autonomia financeira, incluindo as entidades públicas reclassificadas do regime geral e as abrangidas pelo regime simplificado.
Recorde-se que, desde abril de 2025, se encontra implementada uma plataforma de reporte, disponibilizada via Serviços Online (SOL) da Entidade Orçamental.
