Encontra-se disponibilizada no sítio Internet da Entidade Orçamental a Circular Série A n.º 1418, que divulga a atualização às instruções aplicáveis à execução orçamental de 2026, que complementam os normativos da Lei do Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, na sua redação atual) e do Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2026 (Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio). Esta Circular aplica-se a todas as entidades previstas na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), na sua redação atual.
Acesso à área de Instruções da Entidade Orçamental
