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Transparência Administrativa
 
25/03/2025
Conteúdo da Página
​​​A DGO prossegue o melhor cumprimento dos princípios e normas instituídos pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção, instituído pelo Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro.
 
Em secção específica, encontra-se disponível documentação relevante no âmbito da transparência administrativa, evidenciando todos os elementos, desde que aplicáveis à DGO e aos seus domínios de atuação, elencados no nº 1 do artigo 12º do Anexo do diploma referenciado.
 
Muita da documentação r​eferenciada já se encontrava disponibilizada em outras áreas do sítio Internet, estando agora centralizada para facilitação do acesso, desde despachos de designação de dirigentes a processos de recrutamento, passando por informação orgânica, prestação de contas ou procedimentos contratuais, entre outros documentos relevantes.
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