Margarida Liberato, Subdiretora-Geral da Entidade Orçamental, participou na conferência «SP+ PRR Transformação Digital nos Serviços Partilhados e Compras Públicas», que se realizou a 21 de abril, no Centro de Congressos de Lisboa.
Esta Conferência, promovida pela eSPap — Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. e presidida pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, teve como objetivo apresentar um balanço dos programas e projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência e dar a conhecer publicamente os resultados já alcançados.
A Subdiretora-Geral Margarida Liberato dedicou a sua intervenção à Orçamentação por Programas, em sessão paralela à conferência subordinada ao tema «Serviços Partilhados Financeiros».
A Orçamentação por Programas, impulsionada pela Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) (Lei nº 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual), e integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representa uma mudança de paradigma na governação pública, com foco na criação de valor no serviço público, permitindo um relacionamento de facto entre os resultados públicos que se pretende alcançar e os recursos atribuídos.
