O Decreto-Lei nº 53/2025, de 28 de março, determina a reestruturação da Direção-Geral do Orçamento, que passa a designar-se Entidade Orçamental, aprovando a orgânica desta última.
No âmbito do processo de reestruturação em curso, em conformidade com o estipulado nos artigos 17º a 20º do referido diploma, informamos que se procedeu já à adoção de um novo logótipo institucional, que, progressivamente, passará a figurar em todos os suportes e canais da Entidade Orçamental (EO) ou em que esta se encontre representada.
Encontra-se também já ativo um novo domínio, incorporado no endereço do sítio Internet da EO (
www.eo.gov.pt) e nos endereços de correio eletrónico. Não obstante, os endereços anteriores manter-se-ão ativos durante um período de três meses.
Continuaremos a comunicar, pelos canais institucionais, as etapas mais relevantes deste processo.
