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Primeira edição do curso de formação de TSEOFP da Entidade Orçamental
 
02/06/2026
Conteúdo da Página
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Novos Colegas
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No dia 1 de junho, a Entidade Orçamental recebeu dez técnicos superiores especialistas em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças (TSEOFP), que integrarão a primeira edição, na sua versão revista e atualizada, do curso de formação de ingresso na carreira ministrado pela EO, em conformidade com o modelo estipulado no Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril (que, entre outras matérias, regula a transição de carreiras especiais).
Estes dez novos colegas são uma parte de um total de 22 trabalhadores, todos eles para a carreira de TSEOFP, recrutados pela Entidade Orçamental via procedimento concursal comum, visando o preenchimento de postos de trabalho em distintas áreas funcionais, como sejam a financeira e orçamental, a análise económica e controlo orçamental, a consultadoria jurídico-orçamental e a comunicação e imagem.
O curso para a carreira de regime especial de TSEOFP, regulamentado pela Portaria n.º 91/2026/1, de 25 de fevereiro, decorrerá de 1 de junho a 6 de julho de 2026. A organização e coordenação encontra-se a cargo do Centro de Competências para a Gestão Financeira Pública (que funciona sob a égide da Entidade Orçamental, nos temos do Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio).

Decreto-lei n.º 61/2025, de 2 de abril > Transição de carreiras especiais
Portaria n.º 91/2026/1, de 25 de fevereiro​ > Regulamento do curso de formação de ingresso na carreira de TSEOFP ​​
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