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Coordenação da UniLEO
 
19/04/2023
Conteúdo da Página
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A DGO assume a coordenação da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO), à qual compete assegurar a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) nas diversas dimensões do seu âmbito de aplicação, por forma a dotar o Estado e os seus serviços e organismos de maior eficácia na definição das políticas públicas.
Trata-se de uma determinação vertida no Despacho da Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento nº 2496/2023, de 21 de fevereiro, no âmbito da renovação do período de funcionamento da UniLEO (por três anos), frisando-se que relevam para o efeito as atribuições da DGO e, sobretudo, a relevância das mesmas no âmbito particular do processo orçamental, da gestão financeira pública em geral e do processo de reforma e implementação da LEO.
Para o cargo de Coordenador da UniLEO foi designado Mário Monteiro, Diretor-Geral da DGO (em acumulação de funções), e como Responsável Técnica da UniLEO foi nomeada Fátima Casaca, que, até então, exercia funções de Diretora de Serviços na DGO.

Despacho n.º2496/2023, de 21 de fevereiro ​​> Designação do coordenador da UniLEO
Despacho n.º 2497/2023, de 21 de fevereiro​ ​> Designação da responsável técnica da UniLEO
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