A área de documentação tem como objetivo a difusão de informação e documentos com interesse para os serviços e entidades que interagem com a Entidade Orçamental.
Esta área pretende gerir de forma integrada os documentos formativos e informativos relevantes para a utilização de sistemas e recursos disponibilizados aos Serviços, agrupando-os por categoria e facultando-os nas melhores condições de utilização.
Divulgam-se também «Documentos de Trabalho», de natureza técnica, de caracterização e com propostas de melhoria no âmbito do processo orçamental. Os documentos são da responsabilidade dos seus autores e podem não refletir a posição do Ministério das Finanças.
Categoria de Documentos
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Ano
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Documentos
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Vigente
Não vigente/Perdeu actualidade
Revogado
