INSTRUÇÕES
As instruções emitidas e/ou divulgadas pretendem orientar e esclarecer os serviços e organismos destinatários no que respeita aos procedimentos e obrigações de âmbito orçamental, seja através de
Circulares (Circulares Série A, Ofícios-Circulares, Circulares-Conjuntas, Circulares),
Avisos ou
Despachos (Despachos Ministeriais, Despachos).
Ano
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Documentos
Data-limite para emissão de pagamentos pelos serviços e organismos em 2024
Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2025 (OE/2025) aprovadas por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, em 26 de julho de 2024
Instruções para preparação do OE/2025 – Anexos [PDF e XLSX]
Desenvolvimentos da Entidade Contabilística Estado (ECE) e Orçamento de Tesouraria
Preparação de Orçamento de tesouraria mensualizado, pelas entidades da administração central
Instruções aplicáveis à execução orçamental de 2024
Instruções aplicáveis à execução orçamental de 2024 - Anexos
Conta Geral do Estado de 2023 (CGE2023) – Prazos para reporte de informação
Datas e informação relevante para a CGE2023
Semáforo de actualidade:
Vigente
Não vigente/Perdeu actualidade
Revogado
NOTA: Em caso de dificuldade na abertura direta de algum documento, deve premir o botão direito do rato sobre o mesmo e seleccionar a opção "Guardar Destino Como/Save Target As".
