(RH) Procedimentos Concursais

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Documentos modelo necessários para procedimentos concursais

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Procedimento Concursal para o Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau > Unidade de Normalização Orçamental e Controlo
20/02/2026

Assunto:

Abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Unidade de Normalização Orçamental e Controlo, do Departamento de Análise e Prestação de Contas da Entidade Orçamental

Caraterização dos postos de trabalho:

Chefe da Unidade de Normalização Orçamental e Controlo, do Departamento de Análise e Prestação de Contas da Entidade Orçamental, com atribuições previstas no n.º 2 do artigo 2.º do Despacho n.º 6220/2025, de 3 de junho.

Descritivo global das funções a exercer:

Podem candidatar-se a este procedimento de seleção os/as interessados/as dotados/as de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, até ao final do prazo definido para apresentação das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Perfil:

Sólida e comprovada experiência, igual ou superior a 4 anos, nas áreas de preparação do Orçamento do Estado, monitorização e controlo da sua execução, com foco nos instrumentos de gestão orçamental, de normalização da contabilidade orçamental e de harmonização de procedimentos orçamentais, designadamente no que decorre das competências atribuídas à Unidade de Normalização Orçamental e Controlo, do Departamento de Análise e Prestação de Contas da Entidade Orçamental, previstas no n.º 2 do artigo 2.º do Despacho n.º 6220/2025, de 3 de junho.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Economia, Finanças, Gestão de Empresas e Contabilidade.

Competências pessoais privilegiadas:

i. Capacidade de coordenação, chefia ou direção, em particular aos níveis de: planeamento e organização; liderança, inovação e motivação de equipas;

ii. Análise, sentido crítico e espírito de iniciativa; orientação para resultados;

iii. Responsabilidade e compromisso com o serviço;

iv. Bom relacionamento interpessoal e capacidade de diálogo e colaboração com entidades externas, considerando em especial as atribuições da Entidade Orçamental ao nível da prestação de serviços transversais a outras entidades da área governativa do Ministério das Finanças.

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:

A candidatura deverá ser enviada para o endereço eletrónico recrutamento@eo.gov.pt até 06/03/2026 (dez dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público).

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Despacho n.º 2028/2026, de 18 de fevereiro »»»

Divulgação no jornal Público – Norte, de 20 de fevereiro »»»

Divulgação no jornal Público – Sul, de 20 de fevereiro »»»

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Mobilidade interna na Administração Pública > 2 Técnicos(as) Superiores
13/02/2026

Abertura de procedimento de mobilidade interna para 2 (dois/duas) Técnicos(as) Superiores > Departamento de Consultadoria Jurídica e Orçamental

Caracterização posto de trabalho:

Procedimento concursal para recrutamento, na modalidade de mobilidade interna na Administração Pública, na carreira e categoria de Técnico Superior, para 2 (dois) postos de trabalho para o exercício de funções no âmbito das competências e atribuições da Entidade Orçamental.

Descritivo global das funções a exercer:

A EO procura candidatos com experiência na área jurídica, para exercício de funções de Assessoria jurídico-orçamental, em especial nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Financeiro, aplicada à formulação, execução e acompanhamento das finanças públicas no âmbito da Entidade Orçamental.

Habilitações literárias:

Licenciatura - Direito.

Outros requisitos:

Conhecimentos sólidos em Direito Financeiro na vertente orçamental, Direito e Procedimento Administrativo, atribuições e competências da EO e regras de legística aplicáveis à análise de projetos legislativos.

Valoriza se uma elevada capacidade de orientação para o serviço público, responsabilidade, compromisso com o serviço e facilidade de adaptação às funções e atividades, bem como capacidade de trabalho em equipa

Formalização e prazo para apresentação de candidaturas:

As candidaturas deverão ser enviadas para cdd@eo.gov.pt até ao próximo dia 27 de fevereiro de 2026, em requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Diretor-Geral da Entidade Orçamental, exclusivamente em formato digital, com a menção expressa do vínculo, da carreira e categoria detida, da posição e nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, e do contacto telefónico, acompanhado de currículo vitae, detalhado e atualizado, e de declaração de vínculo de emprego público atualizada, emitido pelo serviço de origem, e o certificado de habilitações.

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Procedimento de Mobilidade Interna para 1 Assistente Técnico(a), Departamento de Gestão de Recursos > Unidade de Gestão Financeira
13/02/2026

Abertura de procedimento de mobilidade interna para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, para desempenho de funções na Unidade de Gestão Financeira (área de recursos financeiros), Departamento de Gestão de Recursos > Entidade Orçamental

Caracterização posto de trabalho:

Procedimento concursal para recrutamento, na modalidade de mobilidade interna na Administração Pública, na carreira e categoria de Assistente Técnico, para 1 (um) posto de trabalho para o exercício de funções no âmbito das competências e atribuições da Entidade Orçamental.

Descritivo global das funções a exercer:

A Entidade Orçamental procura candidatos com experiência na área de recursos financeiros, nomeadamente nas áreas de gestão patrimonial e das instalações, e apoio administrativo.

Habilitações literárias:

12º ano (ensino secundário).

Outros requisitos:

Utilizador frequente de base de dados e de Excel.

Formação – Será valorizada formação na área financeira ou similar, conhecimentos de GERFIP.

Outros Requisitos: Valorizam-se as capacidades de orientação para resultados, análise da informação e sentido crítico, sentido de responsabilidade, compromisso com o serviço, capacidade de trabalho em equipa.

Formalização e prazo para apresentação de candidaturas:

As candidaturas deverão ser enviadas para cdd@eo.gov.pt até ao próximo dia 25 de fevereiro de 2026, em requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Diretor-Geral da Entidade Orçamental, exclusivamente em formato digital, com a menção expressa do vínculo, da carreira e categoria detida, da posição e nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, e do contacto telefónico, acompanhado de currículo vitae, detalhado e atualizado, e de declaração de vínculo de emprego público atualizada, emitido pelo serviço de origem, e o certificado de habilitações.

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Procedimento de Mobilidade Interna para 1 Assistente Técnico(a), Departamento de Gestão de Recursos > Unidade de Gestão de Pessoas
13/02/2026

Abertura de procedimento de mobilidade interna para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, para desempenho de funções na Unidade de Gestão de Pessoas (área de recursos humanos), Departamento de Gestão de Recursos > Entidade Orçamental

Caracterização posto de trabalho:

Descritivo global das funções a exercer:

A Entidade Orçamental procura candidatos com experiência na área de recursos humanos, nomeadamente nas áreas de processamento de vencimentos | GERHUP | SIOE | formação | reporte de mapas de pessoal.

Habilitações literárias:

12º ano (ensino secundário).

Outros requisitos:

Formação – Será valorizada formação: conhecimentos na área de recursos humanos, nomeadamente experiência profissional nas áreas de processamento de vencimentos, GERHUP, SIOE, formação, reporte de mapas de pessoal.

Outros Requisitos: Valorizam-se as capacidades de orientação para resultados, análise da informação, experiência profissional, responsabilidade e compromisso com o serviço, capacidade de trabalho em equipa.

Formalização e prazo para apresentação de candidaturas:

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Procedimento de Mobilidade Interna para 2 Técnicos(as) Superiores > Entidade Orçamental
04/02/2026

Caraterização dos postos de trabalho:

Procedimento concursal para recrutamento, na modalidade de mobilidade interna na Administração Pública, para dois (2) postos de trabalho para o exercício de funções no âmbito das competências e atribuições da Entidade Orçamental.

Descritivo global das funções a exercer:

A Entidade Orçamental procura pessoas com experiência em alguma ou algumas das seguintes áreas:

a) Processo orçamental e planeamento;

b) Acompanhamento da execução financeira, material ou orçamental;

c) Participação nos processos de contabilidade e prestação de contas;

d) Análise de processos e solicitações das entidades no âmbito da gestão orçamental ou que impliquem encargos orçamentais;

e) Processo de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais;

f) Reporte de informação financeira ou de execução orçamental.

Habilitações literárias:

Economia, Gestão, Finanças, Contabilidade.

Outros Requisitos:

Utilizador frequente de base de dados e de Excel;

Formação - será valorizada formação: na área financeira ou similares;

Conhecimentos de inglês;

Conhecimentos de sistemas de gestão financeira e patrimonial;

Experiência conforme referido na caraterização;

Outros - Valorizam se capacidades de orientação para resultados, análise de informação e sentido crítico, conhecimentos especializados e experiência, responsabilidade e compromisso com o serviço, bem como capacidade de trabalho em equipa.

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:

As candidaturas devem ser enviadas para cdd@eo.gov.pt até ao próximo dia 18 de fevereiro de 2026, em requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Diretor-Geral da Entidade Orçamental, exclusivamente em formato digital, com a menção expressa do vinculo, da carreira e categoria que detém, da posição e nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, e do contacto telefónico, acompanhado de currículo vitae, detalhado e atualizado, e de declaração de vinculo de emprego publico, emitido pelo serviço de origem atualizada, e o certificado de habilitações literárias.

Procedimento Concursal para o Cargo de Direção Intermédia de 1.º grau > Departamento de Análise e Prestação de Contas
23/01/2026

Procedimento concursal para recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, com as competências previstas no artigo 3.º da Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio, referente ao cargo de Diretor/a do Departamento de Análise e Prestação de Contas, da Entidade Orçamental.

Caraterização dos postos de trabalho:

Diretor/a do Departamento de Análise e Prestação de Contas

Descritivo global das funções a exercer:

Podem candidatar-se a este procedimento de seleção os trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, até ao final do prazo definido para apresentação das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Perfil:

Sólida e comprovada experiência, igual ou superior a quatro anos, nas áreas de normalização, controlo e prestação de contas públicas, no âmbito da Administração Central, tendo presente os diversos momentos do processo orçamental, bem como no que envolve a Entidade Contabilística Estado, designadamente nas que decorrem das competências atribuídas ao Departamento de Análise e Prestação de Contas, conforme atribuições previstas no artigo 3.º da Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio.

Habilitações literárias:

Finanças, Gestão de Empresas, Contabilidade

Competências pessoais privilegiadas:

i. Capacidade de coordenação, chefia ou direção, em particular aos níveis de: planeamento e organização; liderança, inovação e motivação de equipas;

ii. Análise, sentido crítico e espírito de iniciativa; orientação para resultados;

iii. Responsabilidade e compromisso com o serviço;

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:

A candidatura deverá ser enviada para o endereço eletrónico recrutamento@eo.gov.pt até 04 de fevereiro de 2025 (dez dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público).

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Despacho n.º 605/2026, de 20 de janeiro »»»

Divulgação no jornal Público – Lisboa, de 21 de janeiro »»»

Divulgação no jornal Público – Porto, de 21 de janeiro »»»

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Procedimento concursal comum > 2 Técnicos(as) de Sistemas e Tecnologias de Informação
08/01/2026

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois trabalhadores para a carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação > Entidade Orçamental

Caraterização dos postos de trabalho:

Os 02 (dois) postos de trabalho a preencher correspondem à carreira de técnico de sistemas e tecnologias de informação, tendo como conteúdo funcional o descrito no anexo III ao Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, a que se refere o respetivo artigo 10.º.

Descritivo global das funções a exercer:

Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal indivíduos, com vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira de técnico de sistemas e tecnologias de informação.

As funções inerentes à carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, nos termos do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, e referido no artigo 10.º do respetivo diploma legal.

Os candidatos irão desempenhar um conjunto de funções na área do Departamento de Sistemas de Informação, da Entidade Orçamental, nomeadamente:

a) Prestar apoio local e/ou remoto a utilizadores e equipamentos;

b) Apoiar os utilizadores na resolução de problemas com a utilização de equipamentos ou de sistemas de informação;

c) Instalação de postos de trabalho;

d) Instalação de infraestruturas;

e) Gerir e monitorizar as infraestruturas informáticas;

f) Diagnosticar e resolver problemas de hardware e software;

g) Efetuar, analisar ou encaminhar pedidos para outras equipas (internas ou externas);

h) Gestão e inventário dos equipamentos informáticos.

Habilitações literárias:

Curso de nível 4 ou superior do QNQ na área de Informática

Competências pessoais privilegiadas

Bom relacionamento interpessoal;

Rigor técnico;

Capacidade de planeamento e controlo focada nos resultados a obter;

Tolerância à pressão e contrariedades.

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas

A candidatura deverá ser enviada para o endereço eletrónico recrutamento@eo.gov.pt até 27 de janeiro (dez dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público).

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Aviso (extrato) n.º 245/2026/2, de 6 de janeiro »»»

Declaração de Retificação n.º 27/2026/2, de 13 de janeiro »»»

Procedimento concursal comum para 12 (doze) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças > Análise Económica e Controlo Orçamental
30/09/2025

Procedimento concursal comum para 12 (doze) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças > Análise Económica e Controlo Orçamental

Caraterização dos postos de trabalho:

Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril. Os titulares destes postos de trabalho irão integrar o Departamento Análise e Finanças Públicas, para exercer funções de assessoria técnica de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização na área de Análise Económica e Controlo Orçamental, conforme Perfil de Competências anexo à Ata n.º 1 do júri.

Descritivo global das funções a exercer:

Assegurar fundamentação económico-orçamental qualificada para apoiar a decisão política e garantir a sustentabilidade das finanças públicas, em conformidade com as normas nacionais e europeias.

Habilitações literárias:

Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura, preferencialmente em Economia ou outras áreas afins Não será admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Outros requisitos:

Nos termos do n.º 7 do artigo 30.º da LTFP, e ao abrigo da autorização proferida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 14 de maio de 2025, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:

Prazo de Candidatura - até 14 de outubro > 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso. Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria, a apresentação da candidatura é efetuada exclusivamente em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em www.empregopublico.gov.pt.

Contacto:

Para qualquer esclarecimento adicional por favor contactar suporte.empregopublico@dgaep.gov.pt.

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Aviso n.º 986/2026/2»»»

Despacho n.º 28/EO/2025 - Notificação de alteração de Júri »»»

Procedimento concursal comum para 6 (seis) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças > Financeira/Orçamental
30/09/2025

Procedimento concursal comum para 6 (seis) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças > Financeira/Orçamental

Caraterização dos postos de trabalho:

Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril. Os titulares destes postos de trabalho irão integrar os Departamentos de Acompanhamento Setorial, para exercer funções de assessoria técnica de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização, na área financeira, conforme Perfil de Competências anexo à Ata n.º 1 do júri.

Descritivo global das funções a exercer:

Garantir a qualidade técnica, a legalidade e a eficiência na execução do Orçamento do Estado, assegurando o acompanhamento setorial dos programas e organismos públicos, bem como o controlo financeiro das Entidades da Administração Pública, conforme o disposto no artigo 10.º da Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio.

Habilitações literárias:

Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Economia, Gestão, Finanças, Contabilidade, Administração Pública e Análise Financeira. Não será admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Outros requisitos:

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:

Contacto:

Para qualquer esclarecimento adicional por favor contactar suporte.empregopublico@dgaep.gov.pt.

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Aviso n.º 986/2026/2»»»

Despacho n.º 28/EO/2025 - Notificação de alteração de Júri »»»

Procedimento concursal comum para 2 (dois) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças > Consultadoria jurídico-orçamental
30/09/2025

Procedimento concursal comum para 2 (dois) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças > Consultadoria jurídico-orçamental

Caraterização dos postos de trabalho:

Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril. Os titulares destes postos de trabalho irão integrar o Departamento de Consultadoria Jurídica e Orçamental (DCJO), para o desempenho de funções de assessoria técnica de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização, na área jurídica, conforme Perfil de Competências anexo à Ata n.º 1 do júri.

Descritivo global das funções a exercer:

Elaborar e analisar diplomas legais e regulamentares em matéria orçamental, garantir a conformidade legal e o rigor jurídico-orçamental em todas as fases do ciclo orçamental, prestando assessoria técnica especializada para apoiar a decisão política e a formulação de políticas públicas, assegurando a legalidade, regularidade e economia da administração financeira do Estado.

Habilitações literárias:

Os candidatos devem ser titulares preferencialmente da Licenciatura em Direito, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Outros requisitos:

Nos termos do n.º 7 do artigo 30.º da LTFP ,e ao abrigo da autorização proferida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 14 de maio de 2025, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:

Prazo de Candidatura - até 14 de outubro > 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria, a apresentação da candidatura é efetuada exclusivamente em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em www.empregopublico.gov.pt.

Contacto: Para qualquer esclarecimento adicional por favor contactar suporte.empregopublico@dgaep.gov.pt.

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Aviso n.º 986/2026/2»»»

Despacho n.º 28/EO/2025 - Notificação de alteração de Júri »»»

Procedimento concursal comum para 2 (dois) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças > Comunicação e Imagem
30/09/2025

Procedimento concursal comum para 2 (dois) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças > Comunicação e Imagem

Caraterização dos postos de trabalho:

Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril. Os titulares destes postos de trabalho irão integrar o Departamento de Sistemas de informação, na Unidade de Imagem, Comunicação e Documentação, para exercer funções de assessoria técnica de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização, na área de Comunicação e Imagem, conforme Perfil de Competências anexo à Ata n.º 1 do júri.

Descritivo global das funções a exercer:

Garantir a conceção, implementação e monitorização de estratégias de comunicação e imagem que reforcem a identidade institucional da EO, assegurem a gestão integrada e eficiente da comunicação interna e institucional e promovam a transparência e a literacia financeira.

Habilitações literárias:

Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Ciências da Comunicação/Informação, Relações-Públicas, Marketing, Design Gráfico ou de Comunicação, outras áreas afins. Não será admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Outros requisitos:

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:

Prazo de Candidatura - até 14 de outubro > 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria, a apresentação da candidatura é efetuada exclusivamente em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em

www.empregopublico.gov.pt

Contacto: Para qualquer esclarecimento adicional por favor contactar

suporte.empregopublico@dgaep.gov.pt

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