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Procedimento concursal comum para 12 (doze) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças > Análise Económica e Controlo Orçamental
30/09/2025

Procedimento concursal comum para 12 (doze) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças > Análise Económica e Controlo Orçamental

Caraterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril. Os titulares destes postos de trabalho irão integrar o Departamento Análise e Finanças Públicas, para exercer funções de assessoria técnica de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização na área de Análise Económica e Controlo Orçamental, conforme Perfil de Competências anexo à Ata n.º 1 do júri. 

Descritivo global das funções a exercer:
Assegurar fundamentação económico-orçamental qualificada para apoiar a decisão política e garantir a sustentabilidade das finanças públicas, em conformidade com as normas nacionais e europeias.

Habilitações literárias:
Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura, preferencialmente em Economia ou outras áreas afins Não será admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 

Outros requisitos:
Nos termos do n.º 7 do artigo 30.º da LTFP, e ao abrigo da autorização proferida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 14 de maio de 2025, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. 

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:
Prazo de Candidatura  - até 14 de outubro > 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso. Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria, a apresentação da candidatura é efetuada exclusivamente em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em www.empregopublico.gov.pt.

Contacto:  
Para qualquer esclarecimento adicional por favor contactar suporte.empregopublico@dgaep.gov.pt​.



 
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Procedimento concursal comum para 6 (seis) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças > Financeira/Orçamental
30/09/2025

Procedimento concursal comum para 6 (seis) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças > Financeira/Orçamental

Caraterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril. Os titulares destes postos de trabalho irão integrar os Departamentos de Acompanhamento Setorial, para exercer funções de assessoria técnica de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização, na área financeira, conforme Perfil de Competências anexo à Ata n.º 1 do júri.

Descritivo global das funções a exercer:
Garantir a qualidade técnica, a legalidade e a eficiência na execução do Orçamento do Estado, assegurando o acompanhamento setorial dos programas e organismos públicos, bem como o controlo financeiro das Entidades da Administração Pública, conforme o disposto no artigo 10.º da Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio.

Habilitações literárias:
Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Economia, Gestão, Finanças, Contabilidade, Administração Pública e Análise Financeira. Não será admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 

Outros requisitos:
Nos termos do n.º 7 do artigo 30.º da LTFP, e ao abrigo da autorização proferida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 14 de maio de 2025, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. 

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:
Prazo de Candidatura  - até 14 de outubro > 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso. Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria, a apresentação da candidatura é efetuada exclusivamente em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em www.empregopublico.gov.pt​.

Contacto: 
Para qualquer esclarecimento adicional por favor contactar suporte.empregopublico@dgaep.gov.pt.



 
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Procedimento concursal comum para 2 (dois) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças > Consultadoria jurídico-orçamental
30/09/2025

Procedimento concursal comum para 2 (dois) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças > Consultadoria jurídico-orçamental

Caraterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril. Os titulares destes postos de trabalho irão integrar o Departamento de Consultadoria Jurídica e Orçamental (DCJO), para o desempenho de funções de assessoria técnica de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização, na área jurídica, conforme Perfil de Competências anexo à Ata n.º 1 do júri. 

Descritivo global das funções a exercer:
Elaborar e analisar diplomas legais e regulamentares em matéria orçamental, garantir a conformidade legal e o rigor jurídico-orçamental em todas as fases do ciclo orçamental, prestando assessoria técnica especializada para apoiar a decisão política e a formulação de políticas públicas, assegurando a legalidade, regularidade e economia da administração financeira do Estado.

Habilitações literárias:
Os candidatos devem ser titulares preferencialmente da Licenciatura em Direito, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 

Outros requisitos:
Nos termos do n.º 7 do artigo 30.º da LTFP ,e ao abrigo da autorização proferida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 14 de maio de 2025, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. 

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:
Prazo de Candidatura  - até 14 de outubro > 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso. 
Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria, a apresentação da candidatura é efetuada exclusivamente em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em www.empregopublico.gov.pt.

Contacto: Para qualquer esclarecimento adicional por favor contactar suporte.empregopublico@dgaep.gov.pt​.



 
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Procedimento concursal comum para 2 (dois) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças > Comunicação e Imagem
30/09/2025

Procedimento concursal comum para 2 (dois) Técnicos(as) Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças > Comunicação e Imagem

Caraterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril. Os titulares destes postos de trabalho irão integrar o Departamento de Sistemas de informação, na Unidade de Imagem, Comunicação e Documentação, para exercer funções de assessoria técnica de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização, na área de Comunicação e Imagem, conforme Perfil de Competências anexo à Ata n.º 1 do júri.

Descritivo global das funções a exercer:
Garantir a conceção, implementação e monitorização de estratégias de comunicação e imagem que reforcem a identidade institucional da EO, assegurem a gestão integrada e eficiente da comunicação interna e institucional e promovam a transparência e a literacia financeira.

Habilitações literárias:
Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Ciências da Comunicação/Informação, Relações-Públicas, Marketing, Design Gráfico ou de Comunicação, outras áreas afins. Não será admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 

Outros requisitos:
Nos termos do n.º 7 do artigo 30.º da LTFP, e ao abrigo da autorização proferida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 14 de maio de 2025, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. 

Formalização e prazo para apresentação das candidaturas:
Prazo de Candidatura - até 14 de outubro > 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso. 
Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria, a apresentação da candidatura é efetuada exclusivamente em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em
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