Conheça o processo de elaboração do orçamento do estado
Da preparação á aprovação.
Explore as seis fases da elaboração.
O processo de elaboração do orçamento do estado
Fev - Mai
i
Preparação do Quadro Plurianual
30 de abril
O Conselho de Ministros aprova o Programa de Estabilidade
Mai - Ago
ii
Trabalhos prévios
Ago - Set
iii
Carregamento dos projetos orçamentais
Set - Out
iv
Análise e decisão
Out - Nov
v
Elaboração da Proposta de Lei e Relatório
15 de outubro
O Conselho de Ministros recebe e aprova a Proposta do Orçamento de Estado
Nov - Dez
vi
Discussão na Assembleia da Républica
Preparação do quadro plurianual
Definição das regras que orientam a elaboração da proposta de orçamento, constantes da Circular de Elaboração do OE. Distribuição dos plafonds dos PO pelos diversos organismos. Configuração da estrutura orgânica do Estado e respetivos classificadores orçamentais.
Carregamento dos projetos orçamentais
Elaboração da proposta de lei e relatório
Discussão na Assembleia da República
